Portaria nº88/2019
Estabelece as normas de execução do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores da indústria das pedreiras, que trabalhem diretamente na extração ou na transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto.
http://https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/121403443/details/normal?q=portaria+88%2F2019
Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica
Resolução do Conselho de Ministros nº50/2019 Aprova o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica